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Overview
Lobbying Costs
300,000€ - 399,999€
Financial year: Jan 2023 - Dec 2023
Lobbyists (Full time equivalent)
5 Fte (14)
Lobbyists with EP accreditation
0
High-level Commission meetings
2
Lobbying Costs over the years
-
Info
Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
EU Transparency Register
965069948125-64 First registered on 15 Nov 2022
Goals / Remit
A Confederação dos Agricultores de Portugal é a organização de cúpula do movimento sócio-profissional agrícola, mais representativa dos agricultores. Constituída de harmonia com os princípios definidos no regime jurídico das associações patronais, tem por objetivos principais a defesa e a representação nos planos interno e externo dos interesses da agricultura nos vários domínios em que se concretiza, do desenvolvimento rural e da preservação dos recursos naturais, bem como a salvaguarda dos interesses dos empresários e proprietários agrícolas enquanto sujeitos da atividade económica. É parceiro social do Governo, integrando o Conselho Económico e Social e participa na Comissão Permanente de Concertação Social como membro de pleno direito ao abrigo da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto.
Main EU files targeted
A CAP estabelece desde há vários anos relações com as seguintes instituições comunitárias: Comissão Europeia, Parlamento Europeu e CESE - Comité Económico e Social Europeu, tendo em vista não só a defesa dos interesses nacionais, como também a avaliação da aplicação de instrumentos de política comunitária, que se encontram a vigorar no setor agroflorestal ao nível da União Europeia. A CAP tem assento permanente em 21 Grupos Consultivos da Comissão Europeia, no domínio da Política Agrícola Comum e da Política de Desenvolvimento Rural e faz-se representar em vários comités consultivos de Política Social e de Formação Profissional. A CAP dispõe de um representante seu no Comité Económico e Social Europeu, pertencendo ao Grupo I ? Grupo de Empregadores, pertencendo às Secções Especializadas Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente e Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade de Informação.
A CAP possui desde 1987 uma delegação permanente em Bruxelas, cuja atividade consiste na recolha e tratamento de informação com relevo para a agricultura portuguesa junto dos diferentes intervenientes no processo de decisão comunitário. O objetivo fundamental desta delegação da CAP é influenciar, de uma forma significativa e atempada, a formulação das políticas europeias.
Por outro lado, e sendo certo que em Bruxelas existem Delegações Permanentes das Organizações Profissionais Agrícolas de todos os Estados-membros da U.E., há todo um trabalho de troca de experiências e cooperação entre a CAP as suas congéneres europeias.
A Delegação Permanente da CAP em Bruxelas desenvolve assim atividades de caráter permanente ou regular, intimamente relacionadas, com as necessidades diretas de participação e de representação da CAP, quer ao nível das Organizações Profissionais Europeias em que a Confederação está filiada, quer ao nível dos Grupos Diálogo Civil (Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia).
As outras atividades da Delegação Permanente da CAP em Bruxelas dependem da evolução do processo decisório comunitário, nomeadamente ao nível das diversas políticas e iniciativas com maior impacto no Setor Agrícola e no Mundo Rural.
A Confederação dos Agricultores de Portugal tem trabalhado nas seguintes iniciativas:
Proposta de regulamento sobre os planos estratégicos da PAC
Proposta de regulamento que altera os regulamentos sobre a organização comum dos mercados (OCM) de produtos agrícolas, regimes de qualidade e medidas para as regiões remotas
Proposta de regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da PAC
proposta de regulamento sobre deflorestação
Proposta de regulamento do prato ao prato
revisão da Política de Promoção da UE
Directiva sobre as energias renováveis (RED)
Mecanismo de ajustamento das fronteiras de carbono (CBAM)
Revisão da Directiva relativa à tributação da energia (ETD)
Utilização dos solos, reafectação dos solos e silvicultura (LULUCF)
Nova estratégia florestal da UEAddress
Head Office
Rua Mestre Lima de Freitasn.º 1
Lisboa 1549-012
PORTUGALEU Office
Rue Sainte Gertrude, 15
Bruxelles 1040
BELGIUMWebsite
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People
Total lobbyists declared
14
Employment time Lobbyists 100% 2 25% 12 Lobbyists (Full time equivalent)
5
Lobbyists with EP accreditation
No lobbyists with EP accreditations
Complementary Information
None declared
Person in charge of EU relations
Data not provided by Register Secretariat due to GDPR
Person with legal responsibility
Data not provided by Register Secretariat due to GDPR
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Categories
Category
Trade and business associations
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Networking
Affiliation
Em 1986, a CAP tornou-se membro do COPA - Comité das Organizações Profissionais Agrícolas, organização representativa dos produtores agrícolas da União Europeia, criada em 1958. O COPA ocupa-se em especial da Política Agrícola Comum e da defesa dos interesses da agricultura, estabelecendo contactos com as entidades oficiais da União Europeia para encontrar soluções de interesse comum. Membro de pleno direito, a CAP participa no Praesidium do COPA através do seu Presidente e Secretário Geral, e nos grupos consultivos de trabalho.
A CAP é membro do GEOPA - Grupo dos Empregadores das Organizações Profissionais Agrícolas, desde a sua criação em 1993 por evolução da autonomização do grupo de trabalho “Empregadores” do COPA.
Desde 2003, a Confederação é membro do CEPF - Confederação Europeia dos Proprietários Florestais, organização sem fins lucrativos criada em 1996 que reúne as organizações nacionais representativas dos proprietários florestais privados da UE e representa os seus interesses junto das Instituições Europeias.
A CAP filiou-se na ELO em 2018. Criada em 1972, a Organização Europeia de Proprietários (ELO)Member organisations
None declared
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Financial Data
Interests represented
Promotes their own interests or the collective interests of their members
Closed financial year
Jan 2023 - Dec 2023
Lobbying costs for closed financial year
300,000€ - 399,999€
Major contributions in closed year
None declared
Intermediaries for closed year
None declaredIntermediaries for current year
None declaredClosed year Costs
300,000€ - 399,999€
Other financial info
None declared
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EU Structures
Groups (European Commission)
Intérêt des représentants des employeurs#X01211/2#https://ec.europa.eu/transparency/expert-groups-register/screen/expert-groups/consult?lang=en&groupID=100036 #ALTERNATE #B#Professionals
Groups (European Parliament)
N/A
Communication activities
O Departamento Técnico da CAP em Lisboa composto por técnicos especializados nos vários domínios da politica agrícola, desenvolve a sua atividade apoiando os peritos da CAP que se deslocam a Bruxelas para as reuniões dos Grupos de Diálogo Civil no domínio da Política Agrícola Comum e Grupos de Trabalho do COPA.
Com regularidade mensal o departamento Técnico e a delegação de Bruxelas elaboram Boletins de informação sectoriais (INFOs e Newsletters), de análise do comportamento dos principais indicadores técnicos e económicos do setor agrícola (ao nível nacional e internacional).
Os Boletins fundamentam-se na informação produzida pelos organismos oficiais, são divulgados a toda a estrutura interna da CAP, incluindo os Centros de Informação Rural, e suas organizações filiadas, sendo um instrumento de trabalho valioso ao dispor das Associações e Empresas que atuam no meio rural.
Com regularidade diária o departamento técnico elabora Destaques CAP. Trata-se de um serviço de síntese e difusão de informação de âmbito nacional e comunitário através do correio eletrónico. Compreende matérias diversas que vão da política agrícola e de desenvolvimento rural às restantes políticas públicas que, de uma forma ou outra, condicionam as atividades de produção agrícola e florestal.
Os 10 Conselhos Consultivos Técnicos Setoriais da CAP, reúnem pelo menos uma vez por ano, para debater com as Organizações do setor respetivo, os problemas e as dificuldades com que se deparam nas diversas atividades do setor.
Os 9 Conselhos Consultivos Técnicos Regionais da CAP, reúnem 2 vezes por ano com o propósito de debater as questões de interesse de âmbito local. Os Centros de Informação Rural asseguram o secretariado técnico para a realização dos Conselhos Consultivos.
A CAP mantém o funcionamento permanente de um serviço de assessoria de imprensa como principal vertente da sua comunicação externa e, paralelamente, possui presença nas redes sociais, nomeadamente no Facebook e Youtube, e dispõe de um website institucional que inclui conteúdos informativos atualizados sobre o setor agrícola nacional e europeu, assim como sobre as suas próprias iniciativas. Para além disso, a CAP edita a Revista do Agricultor desde janeiro de 1989, com uma periodicidade bimestral e tiragem de 10 mil exemplares, assim como, mensalmente e com 7 mil exemplares, o jornal Notícias CAP desde janeiro de 2003 (recentemente exclusivamente em formato digital). A publicação “CAP Online”, quer em website quer através de uma aplicação para smartphone, tendo em vista garantir a continuidade dos conteúdos do “Noticias CAP”, através de um suporte de acesso fácil, rápido e atualizado, é um canal eficaz de comunicação.Other activities
None declared
Meetings
Meetings
2 meetings found. Download meetings
The list below only covers meetings held since November 2014 with commissioners, their cabinet members or directors-general at the European Commission; other lobby meetings with lower-level staff may have taken place, but the European Commission doesn't proactively publish information about these meetings. For more information about which commissioner is responsible for which portfolio, check out this link: https://commissioners.ec.europa.eu/index_en All information below comes from European Commission web pages.
1 July 2024: We have noted that some meetings are appearing in duplicate, ie. some meetings seem to be listed twice. This seems to be because the Commission changes some element of a meeting data after the meeting has first been listed, which causes LobbyFacts to register it as a new meeting. We are investigating further.
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Date 14 Feb 2024 Location Brussels, Belgium Subject Problems related to climate change and water scarcity and the need for innovation tools science based for the Portuguese Farmers. Cabinet Cabinet of Commissioner Janusz Wojciechowski Attending - Janusz Wojciechowski (Commissioner)
- Andreas Schneider (Cabinet member)
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Date 16 Feb 2023 Location Lisbon (PT) Subject The Social Dialogue initiative, platform work directive, labour shortages, working conditions in the European Union and Portugal Cabinet Cabinet of Commissioner Nicolas Schmit Portfolio Jobs and Social Rights Attending - Ana Carla Pereira (Cabinet member)
- Anouk Faber (Cabinet member)
- Nicolas Schmit (Commissioner)
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